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[Projeto de Lei nº 2.239/2022  restringe o  acesso à Justiça]

Projeto de Lei nº 2.239/2022 restringe o acesso à Justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Bahia (OAB-BA), por meio de sua Diretoria, expressa veemente preocupação com a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de...

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[OAB-BA e ESA-BA lamentam falecimento de Davi Sebadelhe]

OAB-BA e ESA-BA lamentam falecimento de Davi Sebadelhe

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia (OAB-BA) e a Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA) lamentam profundamente o falecimento de Davi Sebadelhe, filho do dir...

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[OAB-BA impetra habeas corpus em favor de advogados presos, diante da ausência de sala de Estado-Maior]

OAB-BA impetra habeas corpus em favor de advogados presos, diante da ausência de sala de Estado-Maior

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB/BA) impetrou, nesta quinta-feira (9), um habeas corpus coletivo com pedido liminar em favor de dez advogados e advogadas alvos de...

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[Comissão de Celeridade Processual é destaque em episódio do podcast Fala OAB, a Voz das Comissões]

Comissão de Celeridade Processual é destaque em episódio do podcast Fala OAB, a Voz das Comissões

A busca por uma Justiça mais ágil, eficiente e comprometida com a efetividade da prestação jurisdicional é o tema do mais novo episódio do Fala OAB, a Voz das...

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[Migração do PJe suspende audiências, prazos e atendimento presencial nas unidades judiciárias do TRT-BA na sexta (10/7)]

Migração do PJe suspende audiências, prazos e atendimento presencial nas unidades judiciárias do TRT-BA na sexta (10/7)

O expediente presencial nas Varas do Trabalho (VTs), nos Gabinetes de Desembargadores e nas demais unidades judiciárias de 2º Grau que trabalham exclusivamente com o sistema de Processo Ju...

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[Tribunal atende a OAB-BA e suspende prazos no dia 30/6]

Tribunal atende a OAB-BA e suspende prazos no dia 30/6

Atendendo a uma solicitação da OAB Bahia, o Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (6), no Diário da Justiça Eletrônico, o Decreto Judici&aacut...

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